Um grupo de 18 estados norte-americanos apresentou uma ação judicial contra a SEC dos Estados Unidos e seu presidente, Gary Gensler. A iniciativa acusa o regulador de ultrapassar seus limites legais ao adotar uma abordagem agressiva contra o mercado de criptomoedas, caracterizando as medidas como um “grave abuso de poder governamental”.

Os estados argumentam que a SEC tem extrapolado sua autoridade, interferindo em competências reservadas aos governos estaduais sem aprovação do Congresso. Em um trecho da ação judicial, os reclamantes destacam que a agência está tentando “usurpar unilateralmente a autoridade regulatória dos estados por meio de uma série de ações de fiscalização”.

Desde 2021, a indústria cripto já desembolsou US$ 426 milhões para enfrentar litígios impostos pelo órgão regulador, de acordo com dados da Blockchain Association.

Possível substituição de Gensler em 2025

A eleição de Donald Trump trouxe expectativas de mudanças na liderança da SEC. Entre os nomes cogitados para ocupar o posto estão o comissário Mark Uyeda, conhecido por criticar a abordagem de “fiscalização por cumprimento” de Gensler, e Dan Gallagher, ex-comissário da agência e atual executivo da Robinhood.

Uyeda chegou a descrever as políticas de Gensler como “um desastre para toda a indústria” em entrevista à Fox Business.

Apesar da pressão, Gensler reafirmou sua posição em um discurso durante o 56º Instituto Anual de Regulação de Valores Mobiliários, em 14 de novembro. Ele defendeu a atuação da SEC, argumentando que o mercado de criptomoedas tem causado “danos aos investidores” e que muitos ativos digitais ainda não demonstraram utilidade prática sustentável.