O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (17) o GENIUS Act, projeto que estabelece pela primeira vez regras federais para stablecoins lastreadas em dólar e abre caminho para que empresas privadas emitam moedas digitais com aval do governo. O texto foi aprovado por 68 votos a 30.
🏛 Vitória legislativa histórica para o lobby cripto
A aprovação do GENIUS Act é tratada como o primeiro grande avanço legislativo do mercado cripto em Washington.
“O GENIUS Act vai proteger consumidores, permitir inovação responsável e preservar o domínio do dólar americano”, afirmou a senadora Kirsten Gillibrand (D-NY), coautora da proposta.
Agora, o projeto segue para a Câmara, que possui sua própria versão — o STABLE Act. Ambos os textos proíbem stablecoins com rendimento, mas divergem sobre quem ficará com o controle regulatório.
🏛 GENIUS Act (Senado)
- Concentra o poder regulatório no Departamento do Tesouro, sob comando do secretário Scott Bessent.
- O Tesouro tem autoridade para autorizar emissores, fiscalizar operações e aplicar sanções.
- A proposta busca centralizar decisões em um único órgão para dar mais agilidade e clareza regulatória.
🏛 STABLE Act (Câmara dos Deputados)
- Divide a regulação entre várias entidades, o que fragmenta a supervisão.
- O controle é repartido entre:
- Federal Reserve (Fed): responsável pela política monetária e estabilidade financeira.
- Office of the Comptroller of the Currency (OCC): supervisiona bancos emissores.
- Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) e outras agências financeiras.
- Federal Reserve (Fed): responsável pela política monetária e estabilidade financeira.
🔍 Diferença principal:
- Senado quer centralizar no Tesouro.
- Câmara quer distribuir entre várias agências.
Essa diferença precisa ser negociada em uma versão final unificada antes que a proposta vire lei.
🔐 Regras claras e novas possibilidades
A proposta define que os emissores de stablecoins devem ter lastro integral, realizar auditorias mensais e seguir regras de prevenção à lavagem de dinheiro. Fintechs, bancos e até varejistas poderão atuar nesse mercado, desde que regulados.
Pelo texto aprovado, grandes empresas de tecnologia não poderão emitir stablecoins diretamente — a menos que se aliem a instituições reguladas. A medida busca evitar concentração de poder.
Scott Bessent terá papel central na supervisão. Em audiência, ele estimou que o mercado de ativos estáveis pode chegar a US$ 2 trilhões em poucos anos. Segundo o político, “isso vai expandir o uso global do dólar via stablecoins lastreadas em títulos do Tesouro”.
😤 Bastidores tensos e resistência política
Apesar de ser considerada a “pauta mais simples” entre os projetos cripto, o GENIUS Act travou por meses, chegou a ser rejeitado uma vez e só avançou após negociações duras.
“Achamos que seria fácil começar com stablecoins. Estávamos errados”, desabafou a senadora Cynthia Lummis (R-WY) durante a conferência Bitcoin 2025. “Foi um inferno conseguir os votos.”
Foram 18 democratas que cruzaram a linha partidária para garantir a aprovação.
💳 Stablecoins ameaçam os trilhos financeiros tradicionais
As stablecoins representam uma ameaça direta às redes de pagamento convencionais, oferecendo liquidação instantânea e taxas menores. Shopify, Coinbase e Stripe já integram USDC em seus sistemas.
Amazon e Walmart estudam lançar suas próprias moedas digitais, o que derrubou ações da Visa, Mastercard, PayPal e Block.
Circle disparou na bolsa após a notícia, acumulando alta de 400% desde sua estreia. E segundo o Deutsche Bank, stablecoins movimentaram US$ 28 trilhões em 2024, superando Visa e Mastercard juntas.
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