Durante uma audiência realizada em Nova York, o juiz Paul Engelmayer afirmou estar “ciente da Lei GENIUS”, proposta legislativa que pode redefinir a classificação de stablecoins nos Estados Unidos. A declaração veio durante o julgamento de Do Kwon, cofundador da Terraform Labs, acusado de fraude relacionada ao colapso da stablecoin TerraUSD (UST).
❌ O caso Terra: uma das maiores quedas do mercado cripto
Em 2022, a stablecoin algorítmica UST perdeu sua paridade com o dólar, desencadeando uma reação em cadeia que levou à queda da criptomoeda LUNA, também emitida pela Terraform Labs. O evento eliminou centenas de bilhões de dólares em valor de mercado e afetou milhões de investidores ao redor do mundo.
Do Kwon passou a ser investigado por várias jurisdições e, após ser preso em Montenegro, enfrenta agora nove acusações criminais nos Estados Unidos, dentre elas fraude de valores mobiliários, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
🔒 O que é a Lei GENIUS?
A Lei GENIUS é uma proposta de legislação que cria um marco regulatório específico para stablecoins. A ideia é separar esses ativos digitais da regulamentação tradicional de valores mobiliários e atribuir a supervisão direta a órgãos como o OCC (Office of the Comptroller of the Currency).
Com isso, emissores de stablecoins poderiam operar sob regras claras, com exigências distintas das impostas pela SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).
⚠️ Por que essa lei pode afetar o caso de Do Kwon
Ao mencionar a Lei GENIUS, o juiz Engelmayer não fez uma análise sobre seu mérito, mas sinalizou que o novo texto legal pode influenciar diretamente o julgamento. Se aprovada, a nova legislação deve mudar a classificação legal da UST, enfraquecendo as bases das acusações de fraude em valores mobiliários.
A defesa de Do Kwon pode argumentar que a aplicação retroativa de uma nova lei mais branda à situação do acusado é justificável, o que traria complicações para a acusação.
✉️ Lei ainda em discussão no Congresso
Apesar de ter avançado no Senado dos EUA, a Lei GENIUS ainda não foi aprovada definitivamente. O projeto precisa passar pela Câmara dos Representantes antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
Enquanto isso, o caso de Do Kwon segue em andamento, agora sob a influência de um debate legislativo que pode mudar o rumo da regulação de stablecoins nos Estados Unidos.
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