O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na última terça (24) uma iniciativa para impulsionar o acesso à saúde especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).
Trata-se do programa “Agora Tem Especialistas”, que permitirá a hospitais privados e filantrópicos quitar seus débitos tributários com a União mediante a oferta de atendimento especializado aos pacientes do SUS.
A medida, apresentada em evento com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha, representa uma reformulação de esforços anteriores e visa enfrentar um dos maiores desafios do sistema público de saúde: as longas filas de espera por consultas, exames e cirurgias.
Um novo modelo de colaboração entre setores
A essência do “Agora Tem Especialistas” reside na criação de um mecanismo de colaboração entre o setor privado e o público. Hospitais que possuem dívidas tributárias com a União poderão aderir ao programa, comprometendo-se a oferecer serviços especializados no âmbito do SUS em contrapartida à remissão de seus débitos.
O governo estabeleceu um limite de R$ 2 bilhões em créditos gerados anualmente por essa conversão, com o início do abatimento das dívidas previsto para 1º de janeiro de 2026.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que essa transação não se configura como renúncia fiscal, uma vez que grande parte das dívidas dos hospitais são consideradas de difícil recuperação.
“Quando você faz uma transação, quando você analisa a capacidade de pagamento do devedor, aquilo não é renúncia porque sequer foi considerado um ativo”, explicou Haddad, durante o anúncio. Essa perspectiva legal e financeira é crucial para a sustentabilidade e aceitação da medida.
Objetivo central: redução das filas e ampliação do acesso
O principal objetivo do “Agora Tem Especialistas” é atacar o gargalo do atendimento especializado no SUS, responsável por extensas filas de espera que impactam a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
A iniciativa busca ampliar a oferta de consultas com especialistas em diversas áreas, a realização de exames diagnósticos e a efetivação de cirurgias eletivas.
Essa estratégia é uma resposta direta ao crescente problema das filas no SUS, que atingiram patamares alarmantes em 2024. O governo já havia investido R$ 2,4 bilhões somente em 2025 para tentar mitigar essa situação, com a liberação de R$ 590 milhões só em janeiro. No entanto, os resultados esperados ainda não foram plenamente alcançados, o que motivou a reformulação do programa anterior, “Mais Acesso a Especialistas”.
Aprimoramento do “Mais Acesso a Especialistas”
O “Agora Tem Especialistas” surge como uma versão aprimorada do programa “Mais Acesso a Especialistas”, lançado há mais de um ano. A falha na implementação efetiva do programa anterior era motivo de crítica por parte do presidente Lula, inclusive levando à demissão da então ministra da Saúde, Nísia Trindade, em março de 2025.
A nova abordagem busca simplificar o processo de acesso ao atendimento especializado. Pacientes que se enquadram em quadros clínicos específicos serão inseridos em uma fila única de exames e atendimentos, denominada OCI (Oferta de Cuidados Integrados). A promessa do governo é que todo o ciclo de atendimento, desde a consulta inicial até a conclusão do tratamento, seja realizado em um prazo máximo de 60 dias.
Outras estratégias complementares
Além da troca de dívidas por atendimento, o programa “Agora Tem Especialistas” contempla outras medidas para fortalecer o acesso à saúde especializada no SUS:
Mutirões em áreas desassistidas: Serão realizados mutirões de atendimento médico em regiões com maior dificuldade de acesso a especialistas, levando serviços de saúde diretamente à população que mais necessita.
Ampliação do teleatendimento: A oferta de teleconsultas e outras modalidades de atendimento remoto será expandida, permitindo o acompanhamento de pacientes e a realização de consultas de forma mais ágil e eficiente, especialmente em casos que não exigem a presença física do paciente.
Expectativas e desafios
O “Agora Tem Especialistas” gera expectativas positivas quanto à possibilidade de reduzir as filas de espera e democratizar o acesso à saúde especializada no SUS. A adesão dos hospitais privados e filantrópicos será crucial para o sucesso da iniciativa, assim como a eficiência na gestão e na operacionalização dos atendimentos oferecidos em contrapartida às dívidas.
Entre os desafios a serem superados, destacam-se a garantia da qualidade dos serviços prestados, a distribuição equitativa da oferta de especialidades médicas nas diferentes regiões do país e o monitoramento rigoroso do programa para assegurar o cumprimento das metas e a efetividade dos atendimentos.
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