Um juiz federal de Nova York negou o pedido da SEC para acelerar o caso contra a Tron Foundation e seu CEO, Justin Sun.
A Comissão buscava uma conferência pré-julgamento para abordar novos argumentos apresentados pela defesa de Tron e Sun relacionados ao teste de Howey, instrumento jurídico utilizado para classificar ativos como contratos de investimento sob a lei de valores mobiliários americana. O cerne da questão está no terceiro elemento do teste, que trata da “expectativa de lucro derivada dos esforços de terceiros”.
Argumento da defesa
Os representantes de Sun argumentam que sua posição é clara e que o órgão regulador está deturpando seus argumentos, focando indevidamente no terceiro elemento do teste de Howey. Além disso, consideram desnecessária a solicitação de documentação adicional pela SEC, afirmando que a força do argumento central não depende de mais burocracia.
Outro ponto importante do processo diz respeito à jurisdição da SEC para regular a venda dos tokens TRX e BTT. A Tron argumenta que a maior parte das vendas ocorreu fora dos Estados Unidos, escapando do escopo legal da Comissão. A defesa sustenta que se trata de transações internacionais não sujeitas à legislação norte-americana de valores mobiliários.
Contudo, a SEC baseia sua argumentação nas frequentes visitas de Sun aos EUA durante o período em questão. A agência alega que essas viagens, realizadas em nome da Tron, conectam o caso à jurisdição dos EUA.
