A Hungria colocou em prática, neste mês de julho, uma das legislações mais duras do mundo contra o uso de criptomoedas. Com penas de até cinco anos de prisão, a nova regra criminaliza tanto usuários quanto empresas que movimentem criptos fora do sistema aprovado pelo governo.
O impacto foi imediato. A Revolut, um dos maiores bancos digitais da Europa, já suspendeu todos os serviços de cripto no país. Outros aplicativos seguem o mesmo caminho.
⚖️ Cripto sem aval agora é crime
A nova lei aprovada pelo Parlamento húngaro altera o código penal e cria dois crimes específicos: “uso indevido de ativos cripto” e “oferta de serviços de câmbio sem autorização”.
Quem comprar ou vender criptomoedas em apps não autorizados pode ser condenado a até dois anos de prisão. Se a transação ultrapassar 140 mil dólares, a pena sobe para três. Em valores acima de 1,4 milhão de dólares, o tempo atrás das grades pode chegar a cinco anos.
Já para empresas, a situação é ainda mais delicada: a pena vai de três a oito anos, dependendo do valor movimentado. Tudo isso, mesmo que a transação seja lícita — se for feita fora da lista oficial, é crime.
📵 Revolut sai da Hungria; usuários ficam no escuro
Na sexta-feira (12), o banco digital Revolut anunciou a suspensão dos serviços de criptomoedas para seus dois milhões de usuários húngaros.
A decisão foi tomada por precaução. Segundo a empresa, staking, compra e recarga estão suspensos por tempo indeterminado. A venda de tokens ainda está disponível, mas só até que o sistema se adapte à nova exigência: a de validar todas as operações com uma entidade registrada na SARA (autoridade reguladora local).
O problema é que quase ninguém conseguiu essa licença. Ou seja, a maioria dos apps usados no país — e que eram comuns entre usuários — agora virou risco legal.
🧱 Certificado obrigatório trava o mercado
Para seguir operando, as empresas precisam emitir um “certificado de conformidade cripto”. Ele é obrigatório para validar qualquer conversão entre criptomoedas ou para moedas fiduciárias.
Sem esse certificado, a transação é considerada inválida, mesmo que tenha sido feita entre carteiras pessoais ou usando apps populares no restante da Europa. É a primeira vez que um país da União Europeia transforma esse tipo de operação em crime com punição direta.
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