O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo brasileiro apresentará propostas de alterações fiscais no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Entre as mudanças previstas, estão o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e ajustes na tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Haddad explicou que essas propostas visam servir como um plano de contingência, caso as medidas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para cobrir a redução de impostos sobre a folha de pagamento no próximo ano.
“O acordo com o Senado é que, se as novas medidas não forem adequadas, a Lei Orçamentária deverá prever alternativas compensatórias para os anos seguintes”.
Segundo o ministro, as propostas serão apresentadas como projeto de lei e não como medida provisória.
“Essas medidas poderão ser rejeitadas, dependendo da precisão das previsões do Senado”.
O PLOA de 2025 incluirá também estratégias para reduzir gastos, com o objetivo de economizar R$ 25,9 bilhões no próximo ano.
Haddad ainda indicou que uma reforma tributária mais abrangente será encaminhada ao Congresso nos próximos dois meses, reafirmando que o objetivo não é usar a reforma para equilibrar o orçamento imediato, mas sim para estabilizar a arrecadação a longo prazo.
Fonte: Correio Braziliense
