Governo aprovou projeto-piloto de cinco anos que limita acesso, impõe capital mínimo e exige ativos lastreados em bens reais
O Vietnã aprovou um plano experimental para regulamentar a negociação de criptomoedas.
O programa terá duração de cinco anos e marca o início da transição de um mercado até então não regulado para um ambiente supervisionado e fechado.
A proposta permite apenas empresas vietnamitas operando com a moeda local. Todas as transações devem ocorrer em dong vietnamita, excluindo a possibilidade de stablecoins lastreadas em dólar ou ativos semelhantes.
🧱 Regras de capital e participação estrangeira
Para lançar uma plataforma de negociação, as empresas precisam comprovar pelo menos 10 trilhões de dong em capital disponível. Sessenta e cinco por cento desse valor deve vir de investidores institucionais.
Pelo menos dois desses investidores precisam ser organizações reconhecidas no país, como bancos, corretoras ou gestoras. Juntas, essas instituições precisam controlar mais de 35% da empresa.
A participação estrangeira foi limitada. Investidores internacionais só podem deter até 49% das plataformas. Além disso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas só podem se associar a uma única empresa do setor.
📌 Cripto só com lastro em bens reais
O programa também proíbe a emissão de ativos ligados a moedas fiduciárias ou títulos. Todas as criptomoedas emitidas dentro do projeto-piloto devem ser lastreadas em ativos reais, como imóveis, e emitidos exclusivamente por empresas vietnamitas.
As transações desses ativos também devem acontecer exclusivamente em dong vietnamita. A estratégia visa evitar riscos relacionados à substituição cambial e manter o controle sobre a circulação financeira dentro do país.
🔐 Acesso restrito a investidores com cripto
A nova política limita quem pode acessar as plataformas. Apenas investidores estrangeiros e cidadãos vietnamitas que já possuam criptomoedas poderão abrir contas nas exchanges licenciadas.
Isso cria um ambiente fechado e de menor exposição ao varejo, com foco no controle e na estabilidade do sistema. O objetivo é permitir que o mercado cresça sob supervisão sem abrir margem para ondas especulativas descontroladas.
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