A Autoridade dos Mercados Financeiros da França (AMF), a FMA da Áustria e a Consob da Itália propuseram ajustes no MiCA (Markets in Crypto-Assets), que está em vigor desde dezembro de 2024. Embora a regulação tenha trazido avanços importantes, os primeiros meses mostraram que ainda há muitas falhas e divergências entre os países.
Hoje, empresas que querem operar com criptomoedas na Europa precisam de autorização prévia. Mas cada país cuida da supervisão por conta própria, e isso tem gerado confusão e competição desigual.
Para resolver isso, as três autoridades sugerem que os principais provedores de serviços cripto passem a ser fiscalizados diretamente por uma autoridade europeia central, a ESMA.
Isso impediria que empresas escolhessem o país “mais fácil” para se registrar e ajudaria a reduzir os custos de supervisão.
🌍 Plataformas de fora da UE também entram na mira
Outro ponto é o funcionamento de plataformas fora da União Europeia que atendem clientes europeus por meio de intermediários. As autoridades querem proibir que essas ordens sejam executadas em locais que não seguem regras compatíveis com o MiCA.
A proposta é simples. Se o investidor está na Europa, o serviço precisa seguir as regras locais mesmo quando a sede da empresa fica em outro continente.
🔐 Cibersegurança como pré-requisito
Diante do número de ataques digitais, os reguladores também querem exigir que empresas passem por auditorias de segurança cibernética antes e depois de serem autorizadas.
O objetivo é garantir que plataformas estejam preparadas para proteger os ativos dos usuários e responder rapidamente a incidentes.
Essa auditoria seria obrigatória e renovada periodicamente.
Hoje, quando uma empresa quer lançar um token na Europa, precisa notificar várias autoridades nacionais. O processo acaba gerando confusão, repetições e atrasos.
A proposta é centralizar esse processo em um único ponto, sob responsabilidade da ESMA, o que facilitaria a vida de quem quer lançar projetos legais e compatíveis com as normas.
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