O presidente Lula assinou nesta terça-feira (11) um novo decreto que modifica as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As mudanças afetam diretamente os benefícios de vale-refeição e vale-alimentação.
O decreto define novos limites para taxas cobradas de estabelecimentos e encurta o tempo de repasse dos valores aos comerciantes.
Com isso, o governo espera aliviar reclamações de bares, padarias, restaurantes e supermercados, que sofriam com cobranças elevadas e atrasos nos pagamentos.
🍽️ Novas regras para operadoras e estabelecimentos
Agora, as operadoras não poderão ultrapassar o percentual de 3,6% sobre os valores pagos aos estabelecimentos, enquanto a chamada tarifa de intercâmbio, cobrada entre bandeiras e bancos, terá limite de 2%.
Outro ponto é a redução no prazo de repasse dos valores para os comerciantes, que passará a ser de 15 dias. Hoje, esse período pode chegar a dois meses. Além disso, passam a ser proibidas práticas consideradas abusivas no mercado, como contratos que exigem exclusividade de bandeira.
🍛 Cartões terão que funcionar em todas as maquininhas
O decreto estabelece ainda um prazo máximo de 360 dias para que os cartões de vale-refeição e vale-alimentação possam ser aceitos em qualquer terminal de pagamento, independentemente da bandeira.
Segundo o governo, o novo modelo vai favorecer pequenos negócios e trabalhadores, além de reduzir a concentração de mercado nas mãos das quatro grandes operadoras que hoje dominam esse setor.
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