Com o intuito de oferecer um alívio para o setor de NFTs nos Estados Unidos, o congressista Timmons propôs uma legislação chamada “The New Frontiers in Technology (NFT) Act”.
O projeto de lei busca estabelecer uma definição clara para os tokens não fungíveis, diferenciando-os de produtos financeiros e afastando-os de regulações excessivas.
No mês passado, a plataforma de NFT OpenSea recebeu uma notificação da SEC, sugerindo a possibilidade de artes digitais serem reguladas da mesma forma que ações e outros instrumentos financeiros.
Se isso acontecer, a compra e venda de NFTs poderiam se tornar mais complexas e arriscadas para investidores e criadores.
No entanto, a nova legislação pretende classificar esses ativos como arte digital e colecionáveis, garantindo uma maior segurança jurídica.
O projeto também pede que o Controlador Geral dos Estados Unidos conduza um estudo aprofundado sobre o mercado de NFTs.
A polêmica dentro da SEC
A Câmara de Comércio Digital expressou seu total apoio ao projeto de lei, com sua presidente, Perianne Boring, criticando o atual presidente da SEC, Gary Gensler, por sua abordagem rigorosa em relação aos ativos digitais, afirmando que essa postura tem dificultado o avanço da indústria nos últimos anos.
Mesmo dentro da Comissão, há divergências sobre como tratar os NFTs. Dois dos comissários, Peirce e Uyeda, se manifestaram contra a classificação automática de colecionáveis digitais como valores mobiliários, argumentando que o simples fato de um NFT poder ser revendido por um valor maior não o torna um ativo financeiro.
