O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o atraso na regulamentação das apostas on-line no Brasil é resultado da gestão anterior.
Em declaração à imprensa, Haddad assegurou que o governo atual está pronto para “colocar ordem no caos” e proteger as famílias brasileiras contra abusos.
Segundo dados do Banco Central, as apostas on-line movimentam R$ 20 bilhões por mês no país. Um levantamento solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) mostrou que, em agosto, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
Haddad criticou o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo ele, negligenciou a regulamentação do setor de apostas, legalizado desde 2018.
A legislação, sancionada durante o governo de Michel Temer, previa a regulamentação em até quatro anos, mas, de acordo com o ministro, o governo Bolsonaro não avançou com o processo.
Medidas do governo atual
Além disso, Haddad lembrou que, no início de 2023, o governo Lula tentou acelerar a regulamentação das apostas ao editar uma medida provisória sobre o tema, mas a MP não foi votada no Congresso, perdendo sua validade.
Em seguida, o governo incluiu o tema em um projeto de lei, que foi aprovado, mas estabeleceu um prazo de seis meses para que a regulamentação fosse implementada.
“Já perdemos quatro anos no governo anterior e mais um ano e meio no atual, mas agora é prioridade ajustar o setor”, afirmou Haddad.
Ele também destacou que o presidente Lula já solicitou ações aos ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte para enfrentar os desafios relacionados ao crescimento das apostas on-line.
Entre as medidas já adotadas, estão o monitoramento das apostas via CPF, o combate à lavagem de dinheiro e a proibição de determinadas formas de pagamento, como o uso de cartões de crédito, para evitar o endividamento excessivo.
Fonte: Extra
