Em uma atualização apresentada no processo contra a Binance, a SEC dos Estados Unidos removeu algumas expressões que rotulavam tokens como “títulos de ativos criptográficos”. No entanto, os argumentos de que a exchange de criptomoedas infringiu a lei ao permitir a negociação de Solana (SOL) foram mantidos e aprofundados.
Os advogados da SEC destacaram que a Solana Foundation havia descrito a introdução do token em exchanges baseadas nos EUA como uma oportunidade para valorizar a SOL e seu “ecossistema”.
Eles argumentaram que a informação divulgada publicamente pela Solana Labs e pela Solana Foundation fez com que os detentores de SOL o vissem como um investimento, alimentando a expectativa de lucro com os esforços de crescimento do protocolo.
Segundo a SEC, títulos são definidos, em parte, como ativos que geram lucros passivos para investidores com base nos esforços de terceiros.
Água no chopp
Em julho, a Comissão havia indicado que consideraria modificar sua ação contra a Binance para descartar certas terminologias relacionadas a “ativos criptográficos de terceiros”.
Na época, alguns especialistas em direito cripto celebraram essa possível mudança como um sinal de que a SEC estava recuando, reduzindo o foco de sua ação contra a Binance a um grupo menor de criptomoedas.
No entanto, outros especialistas alertaram para a necessidade de cautela, considerando essa movimentação como uma mera questão burocrática, sem grande impacto na estratégia legal da SEC. Os últimos desenvolvimentos deram razão a esse grupo, pois a agência reguladora reforçou que Solana, Cardano, Polygon e outras sete criptomoedas foram “oferecidas e vendidas” como títulos.
Com isso, a Comissão afirma que a Binance violou a legislação ao permitir que seus clientes negociassem esses ativos.
SEC vs Binance
A SEC processou a Binance pela primeira vez em junho de 2023, argumentando que a empresa atuou em “flagrante desrespeito às leis federais de valores mobiliários” e às proteções de investidores e do mercado, enquanto operava como uma exchange, corretora e agência de compensação não registrada.
O órgão busca proibir permanentemente a Binance de participar dessas atividades sem registro e exigir que a empresa devolva todos os “ganhos ilícitos” relacionados às atividades em questão, além de pagar multas civis.
