A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos no Brasil deverão se preparar para o retorno da cobrança de um seguro obrigatório que substitui o antigo DPVAT.
A nova versão do seguro, chamada SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), foi aprovada pelo governo em 2023 para garantir cobertura a vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas e funerárias.
Por que a cobrança do seguro irá voltar?
A cobrança do DPVAT havia sido extinta em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, mas os recursos acumulados no fundo do seguro foram suficientes para manter os pagamentos das indenizações apenas até novembro de 2023. A partir daí, os pagamentos foram suspensos.
O valor exato da cobrança ainda está em discussão, mas o governo estima que será entre R$ 50 e R$ 60 anuais. Essa taxa será obrigatória para todos os proprietários de veículos automotores.
Segundo Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, esse retorno é fundamental para a parcela da população que não possui seguros privados.
“Cerca de 400 mil pessoas por ano se beneficiam desse tipo de indenização para retomar suas vidas após um acidente de trânsito”.
Embora a lei exija que os estados firmem parceria com a Caixa Econômica Federal para integrar a cobrança do SPVAT ao processo de licenciamento anual dos veículos, apenas cinco estados (Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe) já aderiram a esse modelo até o momento. Nas demais regiões do Brasil, os proprietários deverão pagar o seguro diretamente à Caixa, independentemente da adesão local.
E se não pagar o SPVAT?
Givaldo Vieira, presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), destacou que os estados não podem optar por não cobrar o SPVAT.
“Sem o pagamento, o veículo não poderá ser licenciado, o que deixará o proprietário em situação irregular”.
A ausência de licenciamento regular é considerada uma infração gravíssima, que acarreta multa de R$ 293, sete pontos na carteira de habilitação e a possibilidade de apreensão do veículo.
Fonte: G1
