O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs transformar os repasses obrigatórios para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em despesas discricionárias, ou seja, passíveis de corte. A medida já havia sido aplicada durante o governo Bolsonaro e provocou forte reação da comunidade científica na época, que lutou pela liberação das verbas destinadas ao setor.

Atualmente, os recursos do FNDCT são garantidos por lei complementar, aprovada em 2021, que impede o contingenciamento das verbas. Apesar disso, a equipe econômica do governo Lula sinaliza a intenção de reverter essa situação por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que permitiria cortes nesse tipo de orçamento.

Haddad defende que as despesas precisam se adequar ao novo arcabouço fiscal, argumentando que é necessário reduzir os gastos obrigatórios para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Além disso, a proposta conta com o apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que reforçou a necessidade de revisar despesas estruturais.

A reação negativa já começou a se formar entre cientistas e profissionais do setor, que temem a repetição dos efeitos vistos durante o governo anterior, quando os cortes no FNDCT comprometeram pesquisas e projetos de inovação em várias áreas.

O FNDCT tem previsão de receber R$ 12,6 bilhões em 2024, com projeção de aumento para R$ 20,5 bilhões em 2025. Se a proposta de Haddad avançar, a alocação desses recursos poderá ser reduzida ou reorientada de acordo com as prioridades do governo.