A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou o início de uma investigação para apurar possíveis falhas no tratamento de dados pessoais de menores pelo TikTok no Brasil.
O inquérito foi aberto após o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificar sinais de que a rede social estaria falhando na verificação de idade e coleta de consentimento parental, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As determinações
Entre as determinações, a ANPD exige que o TikTok desative, em até 10 dias, a opção que permite o acesso ao feed sem cadastro. Hoje, qualquer pessoa, mesmo sem uma conta, pode visualizar conteúdos, embora sem a possibilidade de curtir ou comentar.
Além disso, a plataforma tem 20 dias para apresentar um plano de melhorias nos mecanismos de verificação de idade dos usuários, a fim de evitar a exposição de menores a conteúdos inadequados.
De acordo com a ANPD, uma análise preliminar indicou fragilidades nas ferramentas da plataforma para identificar a idade dos usuários, além do uso potencial desses dados para personalização de conteúdo, o que pode violar o artigo 14 da LGPD.
Este artigo estipula que o tratamento de dados de crianças só pode ocorrer com o consentimento explícito de pais ou responsáveis e exige transparência sobre o uso das informações e os direitos dos titulares.
O TikTok já foi pressionado por outros países a reforçar medidas de proteção infantil. Na França, Itália e Reino Unido, o acesso a conteúdos sem cadastro ou é limitado ou está em processo de restrição.
