O governo federal apresentou uma proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
Com a nova proposta, o limite de isenção do IR subiria para R$ 5 mil, eliminando a tabela progressiva atual, em que a alíquota máxima de 27,5% é aplicada a rendas acima de R$ 4.664,68.
“O imposto de renda deve incidir apenas sobre o que ultrapassa o mínimo necessário para uma vida digna”, afirma Leonardo Branco, advogado tributarista.
Segundo Branco, a isenção fortalece a justiça tributária, mas a compensação da perda de receita deve ser cuidadosamente planejada para evitar riscos legais.
Encontrando o equilíbrio
Para equilibrar a renúncia fiscal, o governo propõe a taxação de super-ricos, que pode incluir novas alíquotas para rendas acima de R$ 50 mil.
No entanto, enquanto a isenção do IR pode entrar em vigor imediatamente após aprovação, a taxação de altas rendas só teria validade em 2026, devido ao princípio de anterioridade tributária.
“A sincronia entre a renúncia e a compensação será fundamental”, alerta Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital. Ela destaca que o descompasso temporal entre as medidas deve gerar desafios adicionais para o equilíbrio fiscal.
Embora a proposta seja vista como positiva do ponto de vista social, sua introdução em meio a um cenário de déficit público e volatilidade econômica faz com que alguns especialistas fiquem receosos.
“O momento escolhido para o anúncio agrava a complexidade da implementação, em um contexto de alta do dólar e desconfiança do mercado”, analisa Rodrigo Schwartz, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Ele aponta que, apesar de seu potencial para cumprir promessas eleitorais e fortalecer a base política do governo, a medida pode ser interpretada como arriscada do ponto de vista econômico.
“A percepção de fragilidade fiscal pode afastar investidores e dificultar a estabilização das contas públicas”.
Fonte: CNN
