A República Tcheca aprovou uma lei que isenta da tributação sobre ganhos de capital de criptomoedas mantidas por mais de três anos. A medida foi aprovada por unanimidade no parlamento e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Segundo informações do portal Parlamentní Listy, a nova legislação estabelece critérios específicos para a isenção de tributos sobre transações com criptos.
A regra se aplica a indivíduos cujo rendimento bruto anual proveniente dessas transferências não ultrapasse 100 mil coroas tchecas, equivalente a US$ 4 mil.
Além disso, criptomoedas que forem mantidas por pelo menos três anos antes de sua venda estarão livres de tributação.
Outro ponto relevante da lei é a inclusão de regras retroativas. Criptomoedas adquiridas antes de 2025 poderão se beneficiar da isenção fiscal, desde que atendam às condições estabelecidas nos anos fiscais subsequentes.
Também é exigido que esses ativos não façam parte do patrimônio empresarial do indivíduo por um período mínimo de três anos após o fim de sua atividade autônoma.
A reforma fiscal da República Tcheca busca alinhar-se ao regulamento europeu Markets in Crypto-Assets (MiCA), que entrará em vigor em toda a União Europeia em 30 de dezembro de 2024. O MiCA padronizará as regras para criptomoedas no bloco, proporcionando maior segurança jurídica e operativa para o setor.
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