A Bit Trade, empresa responsável pela operação da exchange de criptomoedas Kraken na Austrália, foi condenada pela Justiça Federal do país a pagar uma multa de 8 milhões de dólares australianos (US$ 5,1 milhões).
A decisão foi tomada após um processo movido pela Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) devido a irregularidades em suas operações.
De acordo com o órgão regulador, a Bit Trade ofereceu um produto de extensão de margem para 1.100 clientes entre outubro de 2021 e agosto de 2023 sem realizar a determinação do mercado-alvo, conforme exige a legislação local. Essa falha resultou em prejuízos superiores a 5,2 milhões de dólares australianos para os usuários.
Inicialmente, a ASIC havia solicitado uma penalidade de 20 milhões de dólares australianos, mas o tribunal definiu um valor menor, levando em conta os esforços de conformidade apresentados pela empresa. Mesmo assim, a Kraken demonstrou insatisfação com a decisão.
Em nota, a equipe da plataforma cripto destacou a necessidade de uma legislação específica para criptomoedas na Austrália, apontando a falta de clareza nas regras como um dos fatores que afetam investidores e negócios no setor.
Além da multa, a Bit Trade foi obrigada a arcar com os custos legais do processo e deverá quitar o valor estabelecido pela corte no prazo de 60 dias.
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