O Burger King pode ser alvo de uma investigação por parte do Ministério da Justiça e do Banco Central após a realização de uma campanha publicitária durante a Black Friday deste ano.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou as autoridades competentes sobre possíveis violações cometidas pela rede de fast food.
A campanha, realizada entre 25 e 29 de novembro, distribuiu 19 milhões de transações de Pix de R$ 0,01 para clientes do Clube BK, programa de fidelidade da marca.
A mensagem acompanhada pelo pagamento dizia:
“Isso mesmo, sou eu, BK, te mandando 1 centavo para contar que com mais 24 você compra 2 BK Franguinhos por 25 centavos de 25 a 29 de novembro”.
A acusação
O Idec apontou para o uso inadequado dos dados pessoais dos consumidores, alegando que a estratégia desrespeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo a entidade, o envio de mensagens promocionais dessa forma, principalmente diretamente no extrato bancário, pode ter sido realizado sem o devido consentimento, afetando até mesmo crianças e adolescentes.
“A ação do Burger King é problemática por diversas razões e, por isso, precisamos de uma resposta firme das autoridades”, comentou Luã Cruz, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
Inclusive, o Idec pediu ao Banco Central que desenvolva regulamentações para coibir práticas abusivas, como o uso do sistema de pagamentos instantâneos para propagandas e ofertas.
O advogado Alexander Coelho, sócio do escritório Godke Advogados, também se mostrou cauteloso com relação à campanha, apontando que pode haver “indícios” de violação da LGPD.
A legislação exige que o consentimento para o uso de dados pessoais seja claro e específico, o que, de acordo com ele, pode não ter ocorrido nesse caso.
A defesa
O CMO de marketing da Zamp, master franqueada do Burger King no Brasil, defendeu a campanha, garantindo que estava “dentro do escopo da LGPD”.
Segundo o especialista, os dados dos consumidores foram fornecidos de forma consentida durante o processo de compra, o que, na análise da empresa, legitimaria o envio das transações de Pix.
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