Recentemente, inúmeros conteúdos transbordaram nas redes sociais sobre a possibilidade do PIX ser taxado. Inclusive do político Nikolas Ferreira, afirmando que o PIX não será taxado, mas que no futuro pode ser. Essas narrativas colaboraram para que a população pudesse esperar mais um tributo, gerando inúmeras preocupações. Neste artigo, será falado do que se trata essa normativa e qual o impacto para a população brasileira.
O que é fake news e o que não é
A verdade é que, até o presente momento, não existe nenhuma proposta de que o PIX será taxado. Na verdade, essa normativa trata do monitoramento de transações financeiras. Movimentações que ultrapassam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas passarão a ser reportadas à Receita Federal. No entanto, vale lembrar que as instituições financeiras são obrigadas a informar ao Banco Central, desde 2020, qualquer depósito ou saque em espécie no valor igual ou superior a R$ 2 mil.
Com a alta carga de impostos que existe no Brasil, essa normativa preocupou muitos brasileiros, especialmente profissionais liberais, como motoristas de aplicativo, entregadores, entre outros, conforme comentado no vídeo de Nikolas Ferreira.
É importante lembrar que nenhum político é a chave para “consertar o Brasil”, seja de direita ou de esquerda, já que o problema do país é estrutural. Assim como políticos de direita estão envolvidos em polêmicas e escândalos, a esquerda também. Problemas como corrupção, burocracia, educação insuficiente e até mesmo a própria cultura do Brasil corroboram para que a melhora não aconteça.
Quem está envolvido na aprovação da Normativa?
A Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, foi emitida pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, no uso de suas atribuições legais, instruções normativas são atos administrativos que regulamentam a aplicação de leis tributárias e aduaneiras, sendo de competência da Receita Federal. Vale lembrar que a Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, com autonomia administrativa para regulamentar a aplicação de leis.
A emissão dessas instruções não requer aprovação do Presidente da República. Logo, a instrução Normativa RFB nº 2.219/2024 não precisou da aprovação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Além disso, existem outras propostas legislativas em tramitação. A PL 3.951/2019 de autoria do Senador Flávio Arns, propõe proibir transações em espécie acima de R$ 10.000,00 e pagamentos de boletos acima de R$ 5.000,00. E já a PL 4.068/2020, sugere criminalizar o porte de de dinheiro vivo, por exemplo portar valores acima de R$1500,00.
Afinal, qual a situação da economia no Brasil?
Independentemente do governo, o problema está em como o Estado foi estruturado. A impressão de dinheiro agrava a inflação, que, por sua vez, diminui o poder de compra e aumenta a desigualdade social.
Para se ter uma ideia, em 2024, o IPCA registrou alta de 4,83%, superando o teto da meta de 4,5%. Além disso, outros problemas, como a desvalorização da moeda brasileira, que chegou a 20% também no mesmo ano, contribuíram para elevar os custos dos produtos importados e pressionar os preços internos.
Além disso, a carga tributária no Brasil é uma das maiores entre os países emergentes, o que sobrecarrega empresas e consumidores. Mesmo com essa arrecadação, os gastos públicos superam as receitas, ampliando o déficit fiscal e a dívida pública. O que justifica a preocupação da população sobre o monitoramento das atividades financeiras.
Outro ponto é que a perspectiva para 2025 também mostra que a inflação permanecerá acima da meta e, como medida para conter a inflação, o Banco Central sinaliza a possibilidade de aumento da taxa Selic, podendo alcançar 15% ao ano.