Após repercussão negativa, o governo federal decidiu revogar as mudanças que aumentavam a fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras de pessoas físicas acima de R$ 5.000. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda na tarde de hoje, após reunião com o presidente Lula.
Com a revogação, as regras que estavam em vigor desde início de janeiro deixam de valer. Para formalizar a decisão, será editada uma medida provisória, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União ainda hoje. No entanto, para que a medida tenha efeito definitivo, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Além disso, o governo anunciou outra medida provisória para equiparar os pagamentos via Pix aos realizados em dinheiro. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa decisão busca assegurar a gratuidade do Pix e reforçar o sigilo bancário, evitando práticas abusivas no comércio.
Nos últimos dias, comerciantes de diversas regiões começaram a cobrar taxas extras em transações digitais ou até mesmo a recusar pagamentos via Pix. Haddad declarou que tais práticas serão consideradas abusivas e que o valor de produtos ou serviços deve ser o mesmo, independentemente do método de pagamento escolhido pelo consumidor.
O recuo também é uma estratégia para evitar que informações falsas atrapalhem o debate no Congresso. Haddad destacou que a medida tem o objetivo de combater desinformações e focar nos pontos importantes da proposta.
Apesar das mudanças anunciadas, o ministro defendeu a importância de uma fiscalização mais rigorosa para coibir o uso de sistemas financeiros em atividades ilícitas.
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