A SEC dos Estados Unidos deu mais um passo em sua disputa legal com a Ripple Labs ao formalizar um recurso contra a decisão judicial de julho de 2023, que havia descartado parcialmente suas alegações contra a empresa.
O recurso, apresentado na última quarta-feira (15), questiona se as vendas do XRP para investidores de varejo podem ser classificadas como transações de valores mobiliários não registrados, de acordo com as leis federais dos EUA.
O principal argumento da SEC baseia-se no Teste de Howey, utilizado para determinar se uma transação configura um contrato de investimento.
Segundo a agência, os esforços de promoção da Ripple criaram uma expectativa de lucros entre os investidores, o que qualificaria o XRP como um contrato de investimento.
Além disso, a Comissão contesta a decisão do tribunal de primeira instância, que considerou que vendas realizadas em exchanges de criptomoedas não atendem a esse critério, destacando que a expectativa dos investidores está relacionada às ações do emissor, independentemente de quem seja o vendedor.
Outro ponto levantado pela SEC é a exclusão das distribuições de XRP realizadas em transações não monetárias, como compensação de funcionários e incentivos comerciais, das regulamentações de valores mobiliários.
De acordo com o órgão regulador, serviços e trabalho recebidos em troca de tokens também satisfazem o critério de “investimento de dinheiro” estabelecido pelo Teste de Howey.
A resposta da Ripple
A equipe jurídica da Ripple continua a rejeitar as acusações da SEC, argumentando que o XRP é uma moeda digital e não um valor mobiliário.
Stuart Alderoty, diretor jurídico da empresa, classificou a ação atual do regulador como uma repetição de argumentos já refutados, afirmando que o caso pode perder força diante da administração Trump.
“Como esperado, o resumo de apelação da SEC é uma repetição de argumentos já fracassados – e provavelmente será abandonado pela próxima administração. Responderemos formalmente no devido tempo. Por enquanto, saiba disso: o processo da SEC é apenas ruído. Uma nova era de regulamentação pró-inovação está chegando, e a Ripple está prosperando”.
Já Brad Garlinghouse, CEO da Ripple, apenas disse:
“Uma definição de insanidade… Fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes. A SEC de Gensler realmente levou isso a sério.”
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