O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (19) um projeto de lei que intensifica a punição para casos de violência psicológica contra mulheres quando há o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias para manipulação de imagem e som. O texto, que já havia sido validado pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o Projeto de Lei 370/2024, a pena para esse tipo de crime pode chegar a três anos de reclusão. Atualmente, o Código Penal estipula punição de seis meses a dois anos, além de multa, para casos de violência psicológica contra mulheres.
A proposta é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e, no Senado, teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Em um comunicado oficial publicado pelo Senado, Daniella falou da necessidade de atualizar a legislação para enfrentar novas formas de violência.
“A utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais tem gerado preocupações, principalmente pelo seu uso para promover violência psicológica”, alertou a senadora. Como exemplos, ela citou a disseminação de imagens falsas com nudez e o uso de IA para ameaçar, constranger, humilhar ou chantagear vítimas.
Leia mais: Calendário Cripto 24/03 a 28/03: Principais eventos e desbloqueios de tokens desta semana
