A principal entidade representativa do setor empresarial nos Estados Unidos (EUA) está considerando uma medida contra o governo do presidente local Donald Trump: levá-lo aos tribunais para tentar impedir a entrada em vigor de uma nova série de tarifas comerciais, previstas para começar nesta quarta-feira (9).
Trata-se da Câmara de Comércio dos EUA, instituição que reúne desde pequenos empresários até gigantes corporativos e que há décadas exerce influência em decisões políticas e econômicas do país.
Algumas das empresas mais poderosas entre seus membros têm pressionado a organização para agir judicialmente diante do impacto que os novos impostos de importação podem ter sobre seus negócios.
Resistência indireta às políticas de Trump
A proposta vem sendo avaliada nos bastidores como uma forma de resistência indireta: empresas receosas de confrontar diretamente Trump e seu eleitorado veem na Câmara uma forma segura de expressar oposição às políticas comerciais sem se tornarem alvo de retaliações públicas.
Até o momento, a Câmara de Comércio não comentou oficialmente o assunto, e a Casa Branca também não respondeu aos pedidos de posicionamento feitos pela Fortune.
Ainda não está claro qual seria a linha jurídica adotada no eventual processo. No entanto, uma possibilidade seria contestar o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), aprovada em 1977.
Trump tem se apoiado nesse instrumento legal para justificar tanto as tarifas impostas anteriormente à China quanto a nova rodada de tarifas anunciada na semana passada. O argumento utilizado é que o país não tem colaborado o suficiente para conter a crise do fentanil nos Estados Unidos.
ONG entra com ação judicial contra uso da IEEPA
A tese vem sendo questionada por especialistas e organizações jurídicas. Inclusive, uma ONG chamada New Civil Liberties Alliance deu entrada em uma ação judicial em nome de um pequeno importador, alegando que a Casa Branca estaria extrapolando sua autoridade ao usar a IEEPA para fins tarifários.
O grupo argumenta que a lei não confere ao presidente o poder de impor tarifas comerciais, e que nunca antes um chefe do Executivo norte-americano tentou recorrer a ela com esse objetivo.
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