O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou na última quinta-feira (10) a primeira lei federal do país relacionada ao mercado de criptomoedas, ao derrubar uma medida do governo anterior que afetava diretamente plataformas de finanças descentralizadas (DeFi).
A norma em questão obrigava protocolos DeFi a coletar e repassar informações fiscais dos usuários da mesma forma que corretoras tradicionais. A proposta vinha sendo criticada na indústria blockchain, pois tinha o risco de inviabilizar o funcionamento de aplicações descentralizadas nos EUA.
Presente na cerimônia de assinatura, o deputado Mike Carey, representante do estado de Ohio, destacou que a decisão corrige um excesso regulatório que ameaçava a inovação tecnológica.
“Era uma regra que não só colocava em risco a privacidade dos cidadãos, mas também sobrecarregava o próprio Fisco com obrigações que ele não tem estrutura para cumprir”.
A revogação contou com apoio de parlamentares tanto do Partido Republicano quanto do Partido Democrata.
Ainda durante a gestão Biden, representantes do meio cripto classificaram a regra como incompatível com o funcionamento das finanças descentralizadas. Afinal, os protocolos DeFi operam de forma automatizada e sem intermediários capazes de realizar as exigências fiscais impostas. Mesmo assim, a medida foi implantada nos últimos dias do governo democrata.
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