A força-tarefa de criptomoedas da SEC dos Estados Unidos realizou nesta semana a terceira rodada de discussões sobre a indústria cripto. O foco do encontro foi a custódia de criptoativos.
Durante o evento, representantes da comissão reforçaram que a proteção adequada de ativos de clientes sempre foi um princípio fundamental das leis federais de valores mobiliários. Na visão da SEC, o fato de se tratar de criptoativos não muda essa necessidade básica de proteção.
Antes, a agência reguladora havia retirado uma barreira importante para o mercado ao revogar o Boletim Contábil nº 121, que impunha restrições a empresas interessadas em oferecer serviços de custódia de criptoativos. No entanto, a comissão aponta que ainda há ajustes necessários para aumentar as opções de soluções de custódia que estejam em conformidade com a legislação vigente.
Um dos pontos destacados é a necessidade de maior clareza sobre a possibilidade de consultores de investimentos registrados utilizarem empresas fiduciárias de propósito limitado, regulamentadas por estados como Nova York e Califórnia, para custodiar criptoativos.
Esses tipos de instituições, autorizadas por reguladores estaduais, poderiam atuar como custodiantes qualificados, similarmente ao que bancos nacionais já fazem sob a supervisão do Escritório do Controlador da Moeda (OCC).
A prática de permitir que bancos estaduais concorram com bancos federais no oferecimento de serviços financeiros é antiga nos Estados Unidos. Por isso, a SEC avalia que seria razoável considerar o uso dessas empresas estaduais como custodians no mercado de criptoativos.
Incentivo à concorrência e propostas de mudança nas regras
Além disso, a comissão estuda alternativas para estimular a concorrência na indústria. Entre as propostas estão mudanças no regime de “corretoras de propósito especial”, orientações provisórias para explicar como empresas podem custodiar tanto criptoativos considerados valores mobiliários quanto ativos digitais tradicionais, e eventuais ajustes permanentes nas regras de capital e proteção ao cliente.
Outro tema abordado durante a rodada de discussões foi a interpretação da administração anterior de que a maioria dos criptoativos seria classificada como fundos ou valores mobiliários.
Essa visão levou muitos consultores a direcionarem todos os criptoativos de seus clientes para serviços de custódia qualificada, mesmo em casos em que outras opções de investimento poderiam ser mais vantajosas.
Segundo o debate, parte dos criptoativos não se encaixa na definição de valores mobiliários, e a falta de uma definição clara para o termo “fundos” nas regras atuais reforça a necessidade de atualização das normas.
A SEC encerrou o encontro agradecendo os participantes e destacando a importância do diálogo para construir um ambiente regulatório que acompanhe a evolução do mercado de criptoativos e proteja os investidores.
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