A União Europeia implementará regras contra a lavagem de dinheiro que vão impactar o mercado de criptomoedas. Assim, a partir de 2027, estará proibido o uso de tokens com foco em privacidade e contas anônimas relacionadas a criptos.
Segundo o novo Regulamento Antilavagem de Dinheiro (AMLR), bancos, instituições financeiras e prestadores de serviço de ativos virtuais (CASPs) não poderão manter contas anônimas ou negociar criptomoedas que promovam o anonimato.
O Artigo 79 do AMLR é claro ao estabelecer a proibição de contas anônimas, abrangendo desde contas bancárias até caixas de depósito e carteiras de criptos com recursos de anonimato.
A medida faz parte do pacote de regulamentação que conta também com a Diretiva Antilavagem de Dinheiro (AMLD) e o Regulamento Antilavagem Aplicável (AMLAR). Embora o marco regulatório já esteja definido, os detalhes de aplicação ainda serão refinados por meio de atos delegados e de implementação, conduzidos pela Autoridade Bancária Europeia (EBA).
Vyara Savova, líder de políticas da European Crypto Initiative (EUCI), destacou que a entidade segue contribuindo com sugestões nos processos de consulta pública, uma vez que ainda há aspectos a serem definidos. Segundo ela, projetos de criptomoedas centralizados, regulados pela MiCA, devem se preparar para adaptar seus processos internos à nova legislação.
Com o novo marco, prestadores de serviço de criptoativos que atuam em pelo menos seis países do bloco passarão a estar sob supervisão direta da nova Autoridade Europeia de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA). Inicialmente, serão escolhidas 40 entidades, com ao menos uma por estado-membro, em um processo de seleção que começa em 1º de julho de 2027.
A seleção considerará critérios como presença relevante em diversos mercados e número mínimo de 20 mil clientes em um país do bloco ou volume total de transações superior a 50 milhões de euros. Além disso, o regulamento impõe verificação obrigatória da identidade dos clientes em transações acima de 1.000 euros.
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