O estado do Missouri aprovou uma legislação que suspende a cobrança do imposto estadual sobre ganhos de capital neste ano.
A nova lei isenta do tributo os lucros obtidos com a venda de ações, imóveis e criptomoedas, tornando Missouri o primeiro estado dos EUA a adotar essa medida.
A proposta foi aprovada no Senado no mês passado e, na quarta-feira, passou pela Câmara com 102 votos favoráveis, todos de republicanos, contra 41. Dez democratas optaram por se abster. A medida era uma das prioridades dos republicanos na Câmara.
A nova legislação prevê ainda que os ganhos de capital corporativos continuem sendo tributados até pelo menos 2030, quando a alíquota individual máxima cairá para 4,5%. Esse adiamento foi decisivo para que democratas no Senado apoiassem a proposta.
Críticas à medida e impacto fiscal
Segundo o jornal Missouri Independent, a nova regra valerá para os ganhos realizados a partir de 2025, o que pode causar uma perda estimada de US$ 430 milhões na arrecadação estadual já neste ano fiscal e de US$ 340 milhões anuais nos anos seguintes.
Em resposta, Steve Butz, deputado estadual por St. Louis, destacou que a isenção dificultará a manutenção de serviços públicos de educação e saúde. O político chegou a apontar que a medida pode resultar em cortes ou na transferência da carga tributária para outras formas de arrecadação.
Já Ashley Aune, líder da minoria democrata na Câmara, criticou a política fiscal republicana, afirmando que ela parece mais voltada para enviar uma mensagem política do que para beneficiar financeiramente o cidadão médio do Missouri.
Enquanto isso, David Tyson Smith, deputado estadual por Columbia, questionou a inclusão de cortes de impostos corporativos e sobre ganhos de capital, argumentando que a legislação favorece excessivamente os ricos e coloca em risco o orçamento estadual.
Defensores apontam benefícios sociais e econômicos
A nova lei aprovada traz benefícios de aumento do crédito tributário sobre imóveis para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, além da isenção de impostos sobre fraldas e produtos de higiene feminina. O deputado republicano Darin Chappell também afirmou que a medida estimula o desenvolvimento econômico, a criação de novos negócios e empregos.
“Apenas cortamos pesos, o que representa 1,72% do orçamento total”, disse Chappell.
Chad Perkins, deputado estadual e um dos principais autores do projeto, afirmou que a proposta é voltada para proprietários de pequenos negócios e pessoas que venderão ativos ao se aposentar. Ele destacou que essas pessoas trabalharam a vida inteira e contam com esses recursos para a aposentadoria.
O governador Mike Kehoe também apoiou a medida, considerando-a um primeiro passo para eliminar o imposto de renda estadual, com o objetivo de tornar o Missouri mais competitivo e atrativo para negócios e famílias.
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