O Senado dos Estados Unidos aprovou na última segunda-feira (19), com 66 votos a favor e 32 contra, o avanço para a tramitação do GENIUS Act, projeto de lei que busca criar uma estrutura legal específica para stablecoins — moedas digitais atreladas a ativos tradicionais, como o dólar. A proposta é liderada pelo senador republicano Bill Hagerty e obteve apoio de parlamentares de ambos os partidos.
A movimentação foi comemorada por grandes nomes da indústria cripto. O CEO da Coinbase, Brian Armstrong, por exemplo, afirmou que o avanço legislativo reforça a força política que as tecnologias descentralizadas vêm conquistando em Washington. Já o diretor jurídico da empresa, Paul Grewal, apontou que o Congresso precisa agir com responsabilidade para não perder a chance de estabelecer regras claras para um mercado que já movimenta US$ 200 bilhões em território estadunidense.
A proposta segue agora para a Câmara dos Representantes. Lá, será submetida à análise e votação pelos deputados. Se aprovada sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. Caso a Câmara proponha emendas, o texto retornará ao Senado para nova deliberação.
O que propõe o GENIUS Act
O projeto pretende padronizar o funcionamento das stablecoins nos Estados Unidos, exigindo que essas moedas digitais sigam normas de transparência, proteção ao consumidor e compatibilidade com leis financeiras já existentes, como o Bank Secrecy Act, que combate crimes como lavagem de dinheiro.
O GENIUS define as stablecoins de pagamento como ativos digitais atrelados a uma moeda fiduciária e exige que sejam totalmente lastreadas em ativos líquidos e seguros, como dólares ou títulos do Tesouro dos EUA. As reservas devem ser segregadas dos fundos operacionais das empresas e auditadas mensalmente, com divulgação pública de sua composição.
Além disso, o projeto propõe uma abordagem regulatória que divide a supervisão entre autoridades federais e estaduais:
- Emissores com capitalização de mercado superior a US$ 10 bilhões devem ser regulados por entidades federais, como o Federal Reserve ou o Office of the Comptroller of the Currency.
- Emissores menores podem optar por supervisão estadual, desde que o regime regulatório seja “substancialmente similar” ao federal. Estados devem certificar anualmente essa equivalência ao Departamento do Tesouro, que pode rejeitar a certificação se não atender aos padrões estabelecidos.
O projeto também proíbe a emissão de stablecoins algorítmicas, como as que causaram o colapso do ecossistema Terra/Luna, e impede que emissores promovam seus tokens como garantidos pelo governo dos EUA ou cobertos por seguros federais, como o FDIC.
Em caso de falência de um emissor, os detentores de stablecoins têm prioridade sobre outros credores na recuperação de ativos. Além disso, emissores devem divulgar mensalmente relatórios de liquidez e cumprir requisitos rigorosos de conformidade com leis de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT).
Polêmica eleitoral entra em cena
Apesar do avanço, o clima em torno da proposta ficou tenso após a divulgação de que a empresa World Liberty Financial, associada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, lançou sua própria stablecoin, respaldada por títulos do Tesouro dos EUA, depósitos em dólar e outros equivalentes de caixa.
Trump é listado como “Chief Crypto Advocate” da World Liberty Financial, enquanto Eric Trump e Donald Trump Jr. ocupam cargos executivos. A empresa arrecadou mais de US$ 550 milhões com a venda de outro token, o $WLFI, e controla uma parte do mercado de stablecoins, com a USD1 atingindo uma circulação de US$ 2,1 bilhões em abril de 2025.
Além disso, o token foi escolhido por um fundo de investimento de Abu Dhabi, o MGX, para financiar uma aquisição de US$ 2 bilhões na exchange de criptomoedas Binance.
Com isso, senadores democratas que antes apoiavam a medida passaram a se opor, temendo que o projeto abra espaço para conflitos de interesse e uso político das moedas digitais. A senadora Elizabeth Warren foi uma das vozes mais críticas, apontando riscos de corrupção institucional caso figuras públicas possam se beneficiar diretamente desse mercado.
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