A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quarta-feira (22) que as novas regras que permitem aos investidores trocar de corretora de forma mais rápida e fácil só vão começar a valer a partir de 2 de janeiro de 2026. Esse sistema, apelidado de “Pix dos investimentos”, estava previsto para entrar em vigor em julho de 2025.
A mudança está prevista na Resolução nº 229, que altera a norma anterior (Resolução nº 209, de agosto de 2024). Essas regras determinam como será feita a transferência da custódia de investimentos — ou seja, quando o investidor decide trocar a instituição financeira responsável por guardar e administrar seus ativos, como ações, cotas de fundos e outros.
O adiamento foi solicitado por bancos e corretoras, que alegaram precisar de mais tempo para se adaptar às mudanças.
Portabilidade parcial e corretoras menores
Uma das principais novidades é a chamada “portabilidade parcial”. Isso quer dizer que o investidor poderá transferir apenas uma parte dos seus investimentos para outra corretora, sem precisar mover tudo. No entanto, essa transferência pode ser recusada em situações justificadas, como problemas técnicos.
Além disso, corretoras que atendem até 200 clientes pessoas físicas não serão obrigadas a oferecer uma ferramenta digital para realizar esse pedido. Nesses casos, o investidor poderá solicitar a portabilidade por papel ou outro meio alternativo.
Mesmo que a troca de corretora já seja possível atualmente, a nova regulamentação traz prazos definidos e processos mais organizados. A partir de 2026, a transferência de ações deverá ocorrer em até dois dias úteis. Já as cotas de fundos terão um prazo de até nove dias úteis para serem transferidas.
Com essa medida, a CVM busca aumentar a concorrência entre as instituições, dar mais liberdade para o investidor e tornar o mercado mais transparente. A proposta segue uma linha parecida com a do Open Finance — sistema que permite ao cliente compartilhar seus dados bancários com outras instituições, facilitando a busca por melhores produtos e serviços financeiros.
“A expectativa é estimular uma concorrência saudável, com menos burocracia na hora de mudar de corretora”, disse o presidente da CVM, João Pedro Barroso do Nascimento, quando as regras foram anunciadas em 2024.
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