Dois juízes federais emitiram decisões separadas na última quinta-feira (22) bloqueando medidas do governo Trump que afetariam diretamente a estrutura do Departamento de Educação e o status legal de estudantes internacionais nos Estados Unidos (EUA).
Em Massachusetts, o juiz distrital Myong Joun determinou que a ordem executiva de 20 de março, assinada pelo então presidente Donald Trump, que instruía a secretária da Educação, Linda McMahon, a iniciar o processo de extinção do Departamento de Educação, era ilegal.
Joun afirmou que a dissolução do órgão só poderia ocorrer por meio de um ato do Congresso. A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por distritos escolares, procuradores-gerais democratas e a Federação Americana de Professores. A sentença também exige a reintegração dos funcionários demitidos.
“O registro revela que a verdadeira intenção dos réus é extinguir de forma efetiva o departamento sem uma autorização legal”, escreveu o juiz na decisão.
Em resposta, o Departamento de Educação declarou que pretende recorrer imediatamente. A subsecretária adjunta de Comunicações, Madi Biedermann, criticou o juiz e classificou a decisão como um exemplo de ativismo judicial.
“Mais uma vez, um juiz de esquerda ultrapassa dramaticamente sua autoridade”, afirmou em nota.
Proteção a estudantes internacionais é mantida
Já em Oakland, Califórnia, o juiz federal Jeffrey S. White impediu o governo Trump de revogar o status legal de estudantes internacionais enquanto prossegue uma ação judicial sobre decisões anteriores.
A liminar nacional proíbe prisões, detenções ou deportações desses estudantes com base apenas em seu status imigratório, embora permita ações caso haja condenações por crimes violentos.
White, indicado pelo ex-presidente dos EUA George W. Bush, destacou que as medidas adotadas pelo governo causaram “devastação” na vida dos autores da ação e de milhares de outros estudantes estrangeiros.
Nos bastidores, o Departamento de Segurança Interna disse que os cancelamentos foram baseados em uma triagem feita com dados de um banco administrado pelo FBI, que contém nomes de suspeitos e pessoas presas, mesmo que sem condenação ou acusações formais.
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