A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na última quarta-feira (28) um projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou seus representantes legais. A proposta foi apresentada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator da proposta, senador Zequinha Marinho, argumentou que a medida promove a justiça fiscal ao equiparar o tratamento tributário do TEA ao de outras doenças já contempladas com a isenção, como esclerose múltipla, neoplasias malignas, cegueira e Parkinson.
Se aprovada na CAE e não houver recurso para apreciação em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Segundo dados do Censo de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA no Brasil, o que corresponde a 1,2% da população.
A prevalência é maior entre homens, com 1,5% da população masculina diagnosticada, em comparação a 0,9% da população feminina. Em números absolutos, isso representa 1,4 milhão de homens e 1 milhão de mulheres com diagnóstico de autismo no Brasil.
Essa diferença é maior em faixas etárias mais jovens. Por exemplo, entre crianças de 5 a 9 anos, 3,8% dos meninos foram diagnosticados com TEA, enquanto entre as meninas da mesma faixa etária, a proporção é de 1,3%.
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