Uma firma de advocacia dos Estados Unidos entrou com uma ação coletiva contra a Pump.fun.
A acusação afirma que a plataforma de memecoins causou perdas financeiras para os investidores que realizaram transações com o token PNUT.
Segundo o processo, a Pump.fun violou regulamentos de valores mobiliários ao não registrar a altcoin na SEC dos Estados Unidos.
Os documentos apresentados apontam que a plataforma teria criado um ecossistema no qual todos os tokens compartilham características que os qualificam como valores mobiliários sob as leis federais.
A ação também alega que a Pump.fun gerenciou esses tokens de forma centralizada, controlada por seus operadores de maneira que se alinha aos critérios do teste de Howey, avaliação legal usada para determinar a classificação de um ativo como valor mobiliário.
Além disso, a plataforma é acusada de negligenciar medidas importantes de Conheça Seu Cliente (KYC), protocolos contra lavagem de dinheiro e divulgações de risco. Essas falhas permitiram que usuários abrissem contas e comprassem tokens em menos de cinco minutos, sem qualquer tipo de verificação sobre a idade ou outras restrições.
Mas a Pump.fun está mesmo em risco?
Gabriel Shapiro, advogado especializado em criptomoedas, comentou sobre o caso, afirmando que o uso de sistemas centralizados e de código fechado pela Pump.fun pode dificultar a defesa da plataforma.
Ele comparou a situação com a defesa bem-sucedida da Uniswap em um caso semelhante, que obteve êxito em grande parte devido à sua estrutura descentralizada e transparente.
Shapiro destacou também possíveis pontos fracos na argumentação da firma Burwick, como a interpretação do conceito de “investimento de dinheiro” e a questão da “comunhão horizontal”, que podem influenciar o desfecho jurídico do caso.
Para ele, a diferenciação entre a Pump.fun ser considerada uma plataforma emissora de valores mobiliários ou apenas um intermediário é essencial. Caso a plataforma seja classificada como emissora, o julgamento pode resultar em uma condenação maior.
Assim, Shapiro aconselha plataformas da indústria blockchain a adotarem princípios de transparência por meio de código aberto e descentralização para que os riscos legais possam ser minimizados.
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