A Advocacia-Geral da União (AGU) está tomando medidas contra a publicidade de jogos de azar e apostas direcionada a crianças e adolescentes, notificando grandes plataformas de redes sociais e solicitando informações sobre suas práticas de proteção para esse público.
A AGU deixou claro que a promoção de apostas para menores é considerada abusiva e ilegal, independentemente de regulamentação. Em um comunicado, o órgão destacou que tanto a exploração de jogos de azar quanto suas publicidades são vedadas para jovens, conforme definido pela legislação brasileira.
Além disso, a AGU está buscando elementos que possam fundamentar um processo administrativo sobre os impactos das apostas na saúde pública, em resposta a um pedido do Ministério da Saúde. Isso inclui investigar se as plataformas possuem cláusulas em seus termos de uso que protejam o público infantojuvenil e se há canais específicos para denúncias de publicidade irregular.
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também está se mobilizando para coibir a veiculação de anúncios de apostas esportivas online que visam o público jovem.
O ministro Ricardo Lewandowski informou que a Senacon notificou várias redes sociais para que esclareçam possíveis infrações relacionadas à publicidade dirigida a menores.
Essa ação foi motivada por uma denúncia do Instituto Alana, que defende os direitos das crianças, apontando que alguns perfis que promoviam apostas eram administrados por jovens, o que fere a legislação vigente. As novas diretrizes também se estendem a influenciadores digitais, garantindo que não promovam apostas para essa faixa etária.
O ministério também está atento a outras formas de publicidade, como aquelas que ocorrem em estádios de futebol e em aparelhos telefônicos que já vêm com aplicativos de jogos de apostas instalados. Lewandowski destacou a gravidade do problema, citando o vício em jogos como uma questão de saúde, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma condição potencialmente dependente.
