Os representantes das secretarias de Fazenda dos estados brasileiros e do Distrito Federal decidiram elevar a alíquota do ICMS aplicada às compras realizadas em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein e AliExpress. A taxa, atualmente em 17%, subirá para 20%, e a mudança entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2025.
A decisão foi aprovada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu, Paraná.
O objetivo, segundo um manifesto divulgado pelo comitê, é equalizar as regras tributárias para produtos importados com as que já incidem sobre bens comercializados dentro do Brasil.
O documento aponta que o crescimento das compras online em sites estrangeiros tem impactado negativamente a competitividade da indústria nacional e do comércio local.
Além disso, os secretários destacaram que o ajuste segue princípios fundamentais da legislação tributária, como a anterioridade e a noventena, garantindo um período de adaptação para consumidores e empresas.
Nos estados onde a alíquota padrão seja inferior a 20%, a mudança dependerá de aprovação pelas Assembleias Legislativas locais antes de ser implementada.
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