O Banco Central anunciou, na última quinta-feira (6), uma nova medida para reforçar a segurança do Pix e dificultar a ação de fraudadores. A partir de abril, chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs que não pertencem a pessoas ou empresas reais serão desativadas.
A mudança tem o intuito de impedir que golpistas vinculem o nome de empresas, bancos, igrejas ou outros serviços legítimos a documentos falsos ou de terceiros. Atualmente, criminosos exploram essa brecha para se passar por instituições conhecidas, como operadoras de telefonia e escritórios de advocacia, e aplicar golpes.
Casos comuns de fraude são mensagens falsas enviadas por SMS ou WhatsApp, nas quais o nome de uma empresa aparece escrito de forma errada ou ligeiramente diferente. Muitas vezes, essas tentativas de golpe envolvem o uso de CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs que não correspondem aos verdadeiros titulares.
De acordo com Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição, foram encontradas contas criadas com nomes enganosos, como “Pagamentos IPVA”, que tinham o propósito de induzir usuários a realizarem depósitos acreditando se tratar do pagamento do imposto.
A mudança, segundo o Banco Central, não afetará a forma como pessoas e empresas utilizam o PIX para transferências e recebimentos. As novas diretrizes são ajustes operacionais que aumentam os requisitos de segurança para as instituições financeiras, tornando mais difícil a ação de golpistas e fortalecendo a proteção dos usuários.
CPFs irregulares
De acordo com o Banco Central, 1% dos CPFs registrados no sistema de chaves Pix apresentam irregularidades, o que representa 8 milhões de pessoas. A principal falha observada é a discrepância na grafia dos nomes entre os registros bancários e os da Receita Federal.
Além disso, 3,5 milhões de CPFs vinculados ao Pix pertencem a pessoas falecidas. Nestes casos, o Banco Central orientou que as chaves sejam desativadas pelas instituições financeiras imediatamente. Também há 300 mil CPFs suspensos devido a informações incorretas ou desatualizadas, como débitos com a Justiça Eleitoral, que podem resultar na suspensão do cadastro. Os usuários desses CPFs devem regularizar a situação para solicitar a reativação da chave.
Outro ponto relevante é a presença de 200 mil CPFs com status de “cancelado”, geralmente devido a duplicidade de cadastro ou problemas judiciais. Já 100 mil CPFs cadastrados no Pix estão classificados como “nulos”, pois foram identificados em esquemas fraudulentos. Para esses casos, a chave Pix não poderá ser recuperada.
O Banco Central também garantiu que a desativação de CPFs como chave Pix não será motivada por inadimplência tributária, esclarecendo que o pagamento de impostos não será um critério para suspensão.
CNPJs com irregularidades
No que diz respeito aos CNPJs, as empresas também podem corrigir divergências nos dados de grafia de seu nome junto às instituições financeiras, sem a necessidade de comunicação ou suspensão da chave Pix.
Contudo, as chaves vinculadas a CNPJs com irregularidades como “Suspenso”, “Inapto”, “Baixado” ou “Nulo” serão desativadas. O Banco Central informou que existem mais de 33 mil CNPJs suspensos e quase 1 milhão de CNPJs inaptos, enquanto 651 mil foram baixados.
Em relação aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que não pagaram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional por dois anos consecutivos, Breno Lobo destacou que a autarquia está em contato com a Receita Federal para encontrar uma solução que não prejudique o acesso ao Pix devido a pendências fiscais.
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