O Banco Central do Brasil (BC) está propondo uma regulamentação para restringir a retirada de stablecoins para carteiras de autocustódia a partir das exchanges centralizadas.
O BC justifica a medida dizendo que ela é importante para adaptar o sistema financeiro às novas realidades dos ativos digitais e preservar a integridade dos fluxos de capitais internacionais.
Além disso, essa proposta se alinha às diretrizes da lei de criptomoedas, que entrou em vigor em dezembro de 2022, e concede ao BC maior autoridade sobre o mercado cripto.
O Banco Central aponta que a regulamentação vai abranger tanto investimentos em criptomoedas no Brasil quanto operações com criptos no exterior.
A legislação será igualmente aplicável a investimentos tradicionais, com a inclusão de criptomoedas nas mesmas exigências que valem para outras formas de capital.
O prazo para que os interessados enviem suas opiniões sobre o projeto vai até 28 de fevereiro de 2025. A consulta pública permitirá que diferentes partes envolvidas no mercado de criptomoedas se posicionem antes da implementação das novas regras, embora o BC tenha a responsabilidade final pela execução das normas.
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