A Binance fechou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para resolver uma pendência relacionada à oferta de derivativos no mercado brasileiro.
Conforme a resolução, a empresa concordou em pagar R$9,6 milhões à CVM, encerrando assim o processo que envolvia a regulação desses produtos financeiros no Brasil. A decisão foi formalmente anunciada no site oficial da Comissão.
A Binance esclareceu em comunicado que a aceitação do Termo de Compromisso pelo conselho da CVM evidencia que as mudanças implementadas pela empresa são consideradas satisfatórias pelo regulador.
“Como líder do setor, a Binance está comprometida com a proteção dos usuários e continuará a atuar de acordo com as normas, avançando junto com outros participantes e autoridades regulatórias”, afirmou a empresa.
O caso teve início em 2020, quando a CVM emitiu uma ordem de restrição para a oferta de derivativos de criptomoedas promovida pela Binance.
Segundo o regulador, tais produtos deveriam ser autorizados pela autarquia, considerando-os como valores mobiliários. Naquela época, informações indicavam que brasileiros podiam continuar acessando esses derivativos por meio de ajustes no idioma do site da exchange.
No início de 2021, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) acionou o Ministério Público Federal (MPF), o Banco Central e a CVM para que medidas legais fossem tomadas contra a plataforma cripto.
A denúncia alegava que a exchange não estava cumprindo as regras impostas pela CVM sobre a negociação de derivativos.
Imagem destaque: CoinGape
