O governo brasileiro vai enviar, na segunda-feira, 18, uma resposta formal à Casa Branca em defesa do Pix. O documento rebate as acusações feitas pelos Estados Unidos, que colocaram o sistema de pagamentos instantâneos na lista de práticas comerciais desleais investigadas sob a Seção 301 da Lei de Comércio.
O texto é parte da estratégia brasileira para conter os impactos da investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). Entre os pontos questionados está o suposto favorecimento ao Pix em detrimento do WhatsApp Pay, da Meta.
A acusação é de que o Banco Central teria adotado regras que dificultaram a entrada de empresas estrangeiras, enquanto impulsionava sua própria solução estatal. O governo nega e afirma que o sistema segue padrões internacionais, com foco em inclusão, segurança e transparência.
Além do Pix, o processo menciona desmatamento, combate à corrupção, regimes tributários e até comércio informal. Para Brasília, trata-se de um dossiê politicamente motivado e tecnicamente inconsistente, que será contestado ponto a ponto no relatório preparado pelo Itamaraty e pela Fazenda.
📝 Bastidores da defesa brasileira
O chanceler Mauro Vieira está à frente da articulação diplomática da resposta brasileira. A elaboração do documento está sendo conduzida em conjunto pelo Itamaraty, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comércio Exterior. A orientação é construir um texto técnico, que destaque a legalidade das regras aplicadas ao Pix e desmonte a narrativa de que o sistema impede concorrência.
O governo também acionou representantes de bancos, empresas de meios de pagamento e comércio eletrônico, para reunir dados que sustentem a argumentação. A ideia é mostrar que o Brasil adota critérios transparentes, sem discriminação contra empresas estrangeiras.
Em paralelo, o Planalto lançou uma ofensiva de comunicação. A campanha “O Pix é nosso, my friend” já circula nas redes sociais como recado simbólico de que o sistema não será alterado por pressão externa.
⚖️ O que é a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA
A Seção 301 faz parte da Trade Act, lei estadunidense criada em 1974 para permitir que o governo dos Estados Unidos investigue e reaja a práticas comerciais consideradas injustas por outros países.
Na prática, é uma ferramenta que dá carta branca para Washington impor tarifas extras, sanções ou barreiras sempre que entender que empresas locais estão sendo prejudicadas no exterior.
Foi esse mesmo instrumento que Donald Trump usou para travar a guerra comercial com a China em 2018, elevando tarifas sobre aço, tecnologia e soja.
Agora, os EUA estão aplicando a mesma lógica ao Brasil, alegando que o país criou barreiras digitais, ambientais e regulatórias que atrapalham os negócios de companhias estadunidenses.
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