O Senado aprovou uma nova regra para o reajuste do salário mínimo no Brasil, estabelecendo limites ao aumento real do piso salarial a partir de 2025.
O texto aprovado na última sexta-feira, 20 de dezembro, alinha o reajuste às diretrizes do arcabouço fiscal, reduzindo o impacto nas contas públicas. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
A principal mudança diz respeito ao cálculo do aumento anual.
Pela proposta, o salário mínimo será corrigido pela inflação acumulada nos últimos 12 meses, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No entanto, o crescimento real será limitado a um teto de 2,5%.
Com base nas novas regras, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.517, partindo dos R$ 1.412 de 2024.
Com essa mudança, os cofres públicos terão uma economia estimada de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões já em 2025.
A medida também altera o modo como benefícios sociais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), serão reajustados, pois esses pagamentos seguem a mesma base de cálculo.
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