O Banco Central dos Países Baixos (DNB) impôs uma multa de €2,25 milhões à exchange de criptomoedas Bybit por operar no país sem o registro obrigatório.
Desde maio de 2020, a regulamentação holandesa exige que empresas do mercado cripto se registrem junto ao DNB, como parte das ações para evitar lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. No entanto, a Bybit continuou suas operações sem cumprir essa exigência até setembro de 2023.
A infração está em desacordo com a Lei Holandesa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (Wwft), que regula os prestadores de serviços de criptomoedas no país. Esse regime regulatório será complementado pelo Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCAR), que entrará em vigor em 30 de dezembro de 2024 e exigirá uma licença específica para essas empresas atuarem na Europa.
Embora a multa considere a extensão e a natureza da violação, o DNB optou por uma redução no valor devido às medidas adotadas pela Bybit para se adequar às normas, como a transferência de clientes holandeses para um parceiro local.
A exchange ainda tem seis semanas para contestar a sanção, caso deseje. No momento, a Bybit cumpre os regulamentos vigentes e já se prepara para atender aos requisitos de licenciamento do MiCAR, conforme exigido para o próximo ano.
