O Banco Central do Brasil deu início a duas consultas públicas voltadas para a regulação do mercado de criptomoedas, dando espaço para que instituições financeiras tradicionais, como bancos comerciais e a Caixa Econômica Federal, entrem no segmento.
Uma das consultas propõe a criação de três tipos de empresas voltadas para a indústria cripto: intermediárias, custodiantes e corretoras.
Com isso, instituições financeiras consolidadas poderão atuar como intermediárias e custodiar ativos digitais, conforme as regras sugeridas.
A outra consulta trata das etapas de autorização para empresas prestadoras de serviços relacionados a criptomoedas, além de corretoras de câmbio e valores mobiliários, regulando a entrada desses players no mercado cripto sob supervisão do Banco Central.
Além disso, a proposta prevê a implementação de controles rigorosos para evitar manipulação de preços e o uso de informações privilegiadas, além de políticas de compliance para proteger os investidores.
O que dizem os especialistas
Isac Costa, professor de direito e sócio do Warde Advogados, compara a movimentação dos bancos ao que ocorreu com as fintechs: enquanto as instituições financeiras tradicionais buscam modernizar seus serviços e alcançar maior agilidade, empresas nativas do mercado de criptomoedas precisarão aumentar suas ofertas e se adaptar ao aumento da concorrência.
Costa acredita que o sucesso dessas medidas dependerá da fiscalização e da aplicação efetiva das regras. Em sua análise, sem uma supervisão constante, a regulação pode acabar não cumprindo seu papel de proteger o mercado e os investidores.
Erik Oioli, do VBSO Advogados, também comentou que a entrada dos bancos trará uma maior competição para o mercado de criptomoeda no Brasil, visto que essas instituições possuem forte poder econômico. Apesar disso, as exchanges já estabelecidas podem se destacar por seu conhecimento profundo sobre a indústria e sua base já consolidada de clientes.
Outro ponto levantado por Oioli é que a regulamentação pode trazer mais confiança para investidores que até então se mostravam receosos com a falta de regras claras no setor.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) também vê a iniciativa com bons olhos, incentivando a participação ativa do setor nas consultas públicas. Para a ABcripto, esse processo colaborativo é importante para construir um futuro sustentável para as criptomoedas no Brasil.
As consultas públicas estão abertas até 7 de fevereiro de 2025 e podem ser acessadas pela plataforma Participa + Brasil, onde os cidadãos e especialistas podem enviar suas sugestões e contribuições para o Banco Central.
