A Comissão de Futuros dos EUA (CFTC) quer ouvir a população antes de liberar exchanges reguladas para operar com contratos spot de criptomoedas. O prazo para participar termina em 18 de agosto.
A proposta, liderada pela presidente interina Caroline Pham, aposta em um caminho mais simples do que o modelo europeu para trazer segurança jurídica ao mercado.
💼 Exchanges tradicionais com contratos de cripto
Hoje, as chamadas Designated Contract Markets (DCMs) — como CME e ICE Futures US — são autorizadas a negociar futuros de commodities sob regras rígidas de integridade e proteção ao consumidor.
O plano é que essas plataformas também possam listar contratos de criptomoedas com liquidação física, sem precisar de novas leis.
A base legal usada seria o próprio Commodity Exchange Act, que já exige que negociações com alavancagem ou margem sejam feitas em DCMs.
Segundo Pham, a medida é um passo para “tornar os Estados Unidos a capital global das criptomoedas”.
Mas nem todos estão convencidos.
Especialistas alertam que o plano pode abrir brechas legais, principalmente pela falta de alinhamento com a SEC, que considera vários tokens como valores mobiliários.
O advogado Andrew Rossow vê um problema de classificação que precisa ser resolvido caso a caso.
“Tentar encaixar todos os ativos cripto como commodities ignora o fato de que muitos se comportam como títulos dependendo do contexto”.
🔍 Um mercado em constante mutação
Outro ponto levantado por Rossow é que a natureza dos tokens muda com o tempo. Um ativo que nasce como commodity pode adquirir características de valor mobiliário conforme evolui, como ao adotar sistemas de governança, staking ou upgrades de protocolo.
Nesse cenário, mesmo quem seguir as regras da CFTC pode acabar punido pela SEC retroativamente.
Por enquanto, o que está na mesa é um rascunho de solução, que precisa passar pelo filtro da realidade jurídica — e da política — nos EUA.
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