O governo federal do Brasil anunciou o congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, mas preservou os orçamentos do Ministério da Educação e do Banco Central. A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Os mais impactados com a nova medida são os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde.
O decreto com os novos limites de gastos foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, detalhando os valores dos contingenciamentos e bloqueios por órgão.
Do total congelado, R$ 24,196 bilhões são despesas discricionárias e R$ 7,135 bilhões são emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão retirados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios têm até 6 de junho para informar quais programas serão atingidos. Como já havia sido antecipado, o Ministério da Educação teve uma recomposição orçamentária de R$ 700 milhões, sendo R$ 400 milhões destinados às universidades e institutos federais, e R$ 300 milhões para outras despesas.
O novo arcabouço fiscal distingue entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é uma retenção temporária de recursos para garantir o cumprimento da meta fiscal, que neste ano é de resultado primário zero, com margem de R$ 31 bilhões. Já o bloqueio é usado para respeitar o limite de crescimento de despesas, fixado em 2,5% acima da inflação.
Para evitar congelamentos adicionais, o governo retirou R$ 1,4 bilhão de dois fundos (FGO e FGEDUC), compensando a perda de arrecadação com a revogação parcial de aumentos do IOF.
Veja a seguir os três ministérios mais afetados pelo congelamento:
- Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
Na divisão por tipo de despesa:
- Poder Executivo: R$ 31,332 bilhões (R$ 20,692 bilhões em contingenciamentos e R$ 10,64 bilhões em bloqueios)
- Gastos discricionários: R$ 24,196 bilhões (R$ 15,98 bilhões em contingenciamentos e R$ 8,216 bilhões em bloqueios)
- Emendas parlamentares: R$ 7,135 bilhões (R$ 4,712 bilhões em contingenciamentos e R$ 2,423 bilhões em bloqueios)
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