O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou o desenvolvimento do CriptoJud, sistema de bloqueio de criptomoedas depositadas em carteiras de exchanges.
O Brasil está passando por um aumento na tokenização e no uso de moedas digitais, o que tem levado o Judiciário a buscar novos métodos para garantir a eficácia das decisões judiciais, principalmente em processos de cobrança de dívidas.
A ferramenta CriptoJud promete ser uma adição a essa estrutura, permitindo o bloqueio de ativos digitais de forma similar ao que já ocorre com valores em contas bancárias por meio do sistema SisbaJud.
O presidente do CNJ, Frederico Montedonio Rego, destacou que o desenvolvimento dessa nova ferramenta é essencial para enfrentar os desafios trazidos pela modernização financeira e pela popularidade das criptomoedas.
Como o novo sistema funcionará?
Assim como o SisbaJud, o CriptoJud permitirá que juízes determinem o bloqueio de criptomoedas em processos de execução fiscal e outros casos em que a penhora de bens seja necessária.
O saldo bloqueado ficará indisponível até nova ordem judicial, garantindo que o processo siga dentro das normas legais vigentes.
Embora o anúncio da criação do CriptoJud seja recente, o desenvolvimento da ferramenta começou em 2020.
O sistema ainda precisa passar por várias etapas antes de sua implementação, pois está em fase de testes, e não há uma data definida para seu funcionamento pleno.
Além disso, o sucesso do CriptoJud depende de regulamentações legais que ainda estão em discussão no Congresso Nacional, como parte de um esforço maior para atualizar e fortalecer o Marco Legal das Criptomoedas no Brasil.
