A maior exchange cripto dos Estados Unidos (EUA)oficializou sua entrada estratégica no mercado europeu ao garantir o registro sob o MiCA em Luxemburgo.
😁 Porta de entrada para 27 países
A licença obtida nesta quinta-feira (20) pela Coinbase junto à Commission de Surveillance du Secteur Financier (CSSF) vai além de um selo regulatório local. Trata-se de um movimento decisivo. Com o passaporte MiCA em mãos, a plataforma poderá operar de forma unificada em todos os países da União Europeia.
Isso coloca a empresa em posição privilegiada para captar usuários e capital em um dos mercados mais exigentes — e potencialmente mais lucrativos — do mundo.
🤌Luxemburgo: escolha geopolítica calculada
Embora Frankfurt e Paris também fossem candidatas naturais, a Coinbase optou por fixar sua base em Luxemburgo. O país, conhecido por sua postura pró-inovação e ambiente fiscal competitivo, já abriga as gigantes Amazon, Skype e PayPal.
Com a nova sede, a empresa pretende centralizar o atendimento a clientes europeus, expandir seus produtos e negociar diretamente com reguladores continentais em Bruxelas.
🧾 MiCA: a nova constituição cripto da Europa
O MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) é a legislação que cria um marco único para ativos digitais em todos os países da União Europeia. Ele entrou oficialmente em vigor em 2023, mas está sendo implementado em etapas — e promete redefinir o que significa “estar regulado” no mercado cripto.
A proposta nasceu da necessidade de acabar com a fragmentação regulatória entre os países do bloco. Antes do MiCA, empresas que operavam legalmente na Alemanha, por exemplo, precisavam passar por um novo processo para atuar na França ou na Itália. Agora, basta obter o registro em um único país para operar em toda a UE.
O que o MiCA exige das empresas?
A legislação é ampla, mas traz obrigações específicas para quem quiser operar com seriedade no mercado europeu. Entre elas:
- Licenciamento obrigatório para emissores, exchanges e custodiantes.
- Segregação dos fundos dos clientes (não pode misturar com os da empresa).
- Obrigatoriedade de white paper para tokens, com linguagem clara e transparente.
- Auditoria de stablecoins e exigência de reservas lastreadas.
- Regras rígidas contra lavagem de dinheiro e financiamento ilícito.
Além disso, o MiCA prevê sanções pesadas para empresas que não cumprirem as diretrizes, com multas que podem ultrapassar milhões de euros. E, pela primeira vez, há também mecanismos para suspender ou banir tokens e plataformas que violem as regras.
Quem precisa do MiCA?
O regulamento se aplica a qualquer empresa que queira oferecer serviços com criptomoedas dentro da União Europeia — mesmo que não esteja sediada no continente. Isso força empresas de fora, como Binance, OKX e Bybit, a se adaptarem ou recuarem.
Há exceções: tokens considerados “únicos” (como NFTs) e ativos qualificados como “títulos financeiros” seguem tratados sob outras leis europeias. Mas qualquer token fungível emitido para fins de investimento ou pagamento entra na alçada do MiCA.
O que muda agora para o mercado
Com a licença em vigor, a Coinbase poderá oferecer carteira custodiada, negociação de criptoativos, emissão de tokens e outros serviços com alcance europeu. Além disso, poderá lançar novos produtos sob um arcabouço legal claro, algo impensável em mercados como os Estados Unidos, onde a SEC ainda adota posturas contraditórias.
Este passo também pressiona concorrentes que ainda operam em zonas cinzentas ou buscam se adequar às novas regras. A era do improviso regulatório na Europa está chegando ao fim — e quem não se adaptar, corre o risco de desaparecer.
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