A Coinbase conquistou uma importante vitória jurídica em sua batalha com a SEC dos Estados Unidos. Um tribunal distrital autorizou a exchange de criptomoedas a apelar sobre questões legais centrais em um tribunal superior, o que resultou na suspensão temporária do processo. A decisão foi emitida pela juíza Katherine Polk Failla.
O ponto da apelação da Coinbase é a classificação de certas criptos como valores mobiliários. A empresa argumenta que os tokens listados em sua plataforma não atendem aos critérios estabelecidos pelo teste de Howey, que define quando uma transação deve ser considerada um contrato de investimento.
Segundo a plataforma de criptomoedas, emissores de tokens não possuem obrigações legais com os compradores, o que inviabilizaria a aplicação do teste.
A juíza reconheceu que há espaço para diferentes interpretações jurídicas sobre o tema. Dessa forma, apontou que uma decisão do tribunal superior poderia simplificar e agilizar o andamento do caso. Enquanto isso, o litígio no tribunal distrital permanecerá suspenso até que a apelação seja concluída.
Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, celebrou a decisão, apontando a importância da análise pelo tribunal de apelações, que ocorrerá na Segunda Circunscrição.
Histórico do caso e outros desenvolvimentos
A SEC entrou com uma ação contra a Coinbase em 2023, acusando a negociação de pelo menos 13 tokens como valores mobiliários não registrados.
Apesar de alguns avanços no processo em 2024, acusações específicas, como aquelas relacionadas aos serviços de carteira digital da Coinbase, foram rejeitadas.
A exchange também criticou a Comissão por permitir sua abertura de capital e, posteriormente, questionar a legalidade de suas operações.
Além disso, a empresa já falou sobre supostas tentativas federais de restringir o envolvimento de bancos com negócios de criptomoedas, movimento apelidado de “Operação Chokepoint 2.0”. Inclusive, a senadora Cynthia Lummis já criticou publicamente essas ações, que, segundo ela, prejudicam a inovação no mercado de ativos digitais.
Impacto nos reguladores e no mercado cripto
Os EUA estão em um momento de transição para a regulação de criptomoedas. Sob a liderança de Gary Gensler, a SEC adotou uma postura rígida contra empresas de criptomoedas ao alegar a negociação de valores mobiliários não registrados.
Agora, a expectativa da indústria blockchain é que a nova administração, sob o presidente eleito Donald Trump, possa adotar um enfoque diferente, principalmente porque Gensler anunciou que deixará o cargo em 20 de janeiro de 2025.
Além disso, legisladores estão avaliando propostas para estabelecer regras claras para o mercado de criptomoedas. Afinal, executivos do meio cripto têm pressionado por regulamentações que conciliem a inovação com a supervisão adequada.
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