Enquanto o mundo corre para entender como lidar com a inteligência artificial (IA), o Congresso dos EUA resolveu dar um passo polêmico: impedir que os estados criem suas próprias leis sobre o tema pelos próximos 10 anos.
A proposta está escondida no meio de um projeto de orçamento que já foi aprovado na Câmara dos Representantes e agora espera votação no Senado.
Se passar, os estados americanos ficariam proibidos de legislar sobre IA por uma década inteira. O objetivo é evitar o que o governador de Connecticut, Ned Lamont, chama de “bagunça confusa”, com 50 estados criando regras diferentes.
Mas não é todo mundo que concorda com essa abordagem.
Em Connecticut, por exemplo, o senador James Maroney, que está à frente de um projeto para regular a IA, está frustrado. Ele acredita que as pessoas têm o direito de saber quando a IA está sendo usada para tomar decisões importantes sobre suas vidas, como escolher quem vai morar num apartamento ou quem será chamado para uma entrevista de emprego.
Maroney até conseguiu aprovar algumas questões no orçamento estadual, como regras contra pornografia com deepfakes e financiamento para uma academia online de IA. Mas outras partes do projeto, como medidas de transparência e combate à discriminação, não foram adiante.
O maior obstáculo está sendo o próprio governador Lamont, que teme que leis rígidas afastem investidores de tecnologia para estados mais “amigáveis”.
Apesar de sua resistência, Lamont também não está feliz com a ideia de um bloqueio nacional sem que o governo federal apresente regras claras em troca.
“Eu realmente queria ver o governo federal criando diretrizes de bom senso, principalmente para proteger nossas crianças”, disse o governador.
O curioso é que, mesmo com visões diferentes sobre o quanto os estados devem interferir, tanto republicanos quanto democratas concordam em uma coisa: é revoltante que o Congresso queira impedir qualquer regulação estadual sem apresentar uma alternativa sólida a nível nacional.
O republicano Vincent Candelora foi direto: “Eles estão todos no bolso do dinheiro grande”, criticando congressistas que, segundo ele, estão mais preocupados com os interesses de grandes empresas do que com a população. Ele defende que os estados devem, sim, ter poder para decidir como usar IA, especialmente dentro do próprio governo.
O medo das “consequências inesperadas”
Maroney alerta que a moratória, da forma como está escrita, pode ter efeitos bem além do que o Congresso imagina. Ela pode tirar dos estados o poder de regular carros autônomos, privacidade de dados e até chatbots.
Ou seja, num momento em que a tecnologia avança mais rápido do que a legislação, congelar o debate por 10 anos pode ser mais perigoso do que parece.
No fim das contas, a briga não é só sobre IA — é sobre quem manda em quem. E, enquanto os políticos tentam decidir isso, a inteligência artificial continua evoluindo, esperando (ou não) por regras mais claras.
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