A Crypto.com anunciou que decidiu processar a SEC dos Estados Unidos após receber um aviso que indica a intenção da agência de tomar medidas punitivas contra a empresa.
O Wells Notice recebido pela exchange de criptomoedas foi a gota d’água para a Crypto.com, que afirmou que as ações da SEC a deixaram “sem outra escolha”.
Em um comunicado, a empresa destacou que a decisão de entrar com a ação judicial foi motivada pela percepção de que a agência reguladora tem extrapolado sua jurisdição e que suas regulamentações estão sendo implementadas de forma arbitrária e injusta.
“Essa ação mostra que a campanha da SEC para regulamentar o setor de forma coercitiva continua, apesar de sinais bipartidários de que a próxima administração deve adotar uma abordagem mais construtiva para o avanço das criptomoedas nos Estados Unidos”.
O processo da Crypto.com se junta aos demais litígios movidos por outras empresas da indústria blockchain. A ConsenSys, por exemplo, processou a SEC em abril, contestando a classificação do Ethereum (ETH) como um título.
A Coinbase também já acionou a Comissão em diversas ocasiões, demandando clareza nas diretrizes regulatórias para ativos digitais.
Contudo, a SEC tem insistido que as exchanges de criptomoedas devem se registrar, enquanto as empresas do setor argumentam que as regras vigentes são inadequadas e não se aplicam à realidade do mercado de ativos digitais.